O Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, que entrou em vigor no sábado, aumentará a capacidade de Angola em atrair investimentos estratégicos da China, é uma clara demonstração da forte relação bilateral e representa um marco significativo para a parceria estratégica entre os dois países, diz a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), em um comunicado.
A AIPEX afirma que “investimentos em grande escala trazem consigo melhores empregos e maior receita, tanto para as empresas quanto para Angola. Para os negócios, significam um mercado mais estável e previsível, com maior segurança para os seus investimentos”.
O acordo foi assinado em Dezembro de 2023, em Pequim, pelo ministro do Comércio da China, Wang Wentao, e pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, entrando oficialmente em vigor no sábado, informou o Ministério do Comércio da China, no seu site oficial.
A AIPEX notou que a China é um dos maiores investidores estrangeiros em Angola, com investimentos significativos nos sectores da agricultura, indústria, pescas, construção civil, saúde, comércio, mineração e serviços.
Informou também que, desde 2018, a AIPEX registrou um total de 48 intenções de investimento chinês em Angola, representando um volume de investimento acumulado acima de 1,9 bilhões de dólares e prevendo a criação de 8.581 postos de trabalho para cidadãos angolanos. Desses projectos, 10 estão implementados e 38 estão em fase de implementação.
“Esses investimentos têm sido essenciais para a modernização das infra-estruturas, incluindo estradas, hospitais, escolas e aeroportos, facilitando o crescimento de outros sectores económicos. Têm representado uma importante contribuição para a economia angolana,” salienta a AIPEX.
Referindo-se aos focos de investimento em Angola, a agência mencionou que o governo angolano possui um plano de desenvolvimento nacional com vários programas prioritários e iniciativas estruturantes, cada um com áreas de intervenção concretas.
“O alcance da segurança alimentar, nas suas várias vertentes, incluindo a auto-suficiência e a capacidade de exportação, é prioritário. Por essa razão, o investimento nos sectores agrícola, indústria alimentar, infra-estruturas logísticas, indústria farmacêutica e linhas de transmissão de energia são áreas prioritárias na atracção de investimento em Angola”, concluiu.
O mês passado, ficou a saber-se que um grupo chinês vai construir a primeira auto-estrada de Angola, com cerca de 1.400 quilómetros, a ligar o sul ao norte do país. A informação foi divulgada pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação angolano, Carlos dos Santos.
“Essa auto-estrada, que tem cerca de 1.400 quilómetros, ligará a parte sul de Angola com a vizinha Namíbia, até à parte norte de Angola, com a República Democrática do Congo”, explicou o governante, realçando que a infra-estrutura se vai estender desde a província do Cunene, no sul, até às províncias do Zaire e de Cabinda, no noroeste do país, sendo que estas duas serão ligadas por uma ponte.
A CRBC – China Road and Bridge Corporation vai começar os estudos “logo depois” da assinatura formal do memorando de entendimento, algo que vai acontecer durante a cimeira do Fórum de Cooperação China-África, em Pequim, entre 3 e 8 de Setembro, disse o ministro.
O grupo chinês deverá concluir os estudos e projectos até ao “meio ou o final de 2025”, uma etapa na qual irá investir “cerca de 50 a 75 milhões de dólares” (entre 47 e 70 milhões de euros), explicou Carlos dos Santos.
O governante referiu que só então as duas partes irão decidir se o investimento, em parceria público-privada, irá ou não incluir uma posterior concessão e instalação de portagens, “uma modalidade em que o sector privado assume uma maior responsabilidade”.
Carlos dos Santos previu “o início da construção efectiva da obra no final de 2025 ou em 2026”, com as obras estimadas em “qualquer coisa como 2,5 mil milhões de dólares [2,33 mil milhões de euros]”.
O projecto “será um corredor de desenvolvimento” que irá aproximar Angola das “regiões conexas, como a África Austral, a África Central e a África do Norte” (quiçá até com a Europa, não?) e deixar os angolanos “melhor preparados para os desafios que se avizinham”, defendeu o ministro.
Mais de oito mil quilómetros de estradas secundárias e terciárias iriam ser reabilitados nos próximos cinco anos, garantiu no dia 29 de Agosto de 2018, no Huambo, o ministro da Construção e Obras Públicas. A escola de Higino Carneiro deu frutos. Somos todos matumbos, não é senhor ministro Manuel Tavares de Almeida?, perguntava na altura o Folha 8.
Manuel Tavares de Almeida falava à imprensa no final da segunda sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, reunião em que foi analisado, entre outros temas, o programa quinquenal das estradas.
Segundo Tavares de Almeida, o programa previa a reabilitação de 4.000 quilómetros de vias secundárias e outros tantos de estradas terciárias.
A iniciativa, explicou, surgiu da necessidade de haver uma maior interacção entre o sector que dirige e os governos provinciais, no quadro da governação participativa, que resultou em visitas em todas as províncias e municípios do país para proceder a um “levantamento exaustivo” da situação das obras públicas.
Depois, prosseguiu Tavares de Almeida, o ministério reuniu-se em Julho com os vice-governadores provinciais, com o fim de estabelecer prioridades sobre o programa em causa, tendo em conta o exercício de planeamento anual, com agregação de outros projectos, coadunados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, dentro do “cenário real” e do “cenário ideal”.
Segundo o governante, o “cenário ideal” tem a ver com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, enquanto o “real” depende da limitação orçamental e das condições macroeconómicas que o país atravessa.
Aos governos provinciais cabe a elaboração de programas orçamentais anuais e a contratação de empresas para a execução das obras nas estradas secundárias e terciárias de sua jurisdição e que não façam parte da rede fundamental de estradas.
O Conselho de Governação Local (CGL), cuja primeira sessão de trabalho se realizou em Fevereiro de 2018 na província de Benguela, é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Entretanto, o Fundo Rodoviário de Angola anunciara também o lançamento de um concurso para a constituição de 32 brigadas para conservação de estradas em seis províncias do país, num total de 640 trabalhadores. No processo de recrutamento foi dada prioridade a ex-militares e jovens sem emprego.
Em concreto, estas brigadas operariam na manutenção de mais 800 quilómetros de estradas nas províncias do Zaire, Cabinda, Cuanza-Sul, Bengo, Huíla e Bié, garantindo, nomeadamente, o corte de capim ao longo das bermas, limpeza das valas de drenagem, taludes, bermas e reposição da sinalização horizontal e vertical, bem como remoção de objectos e animais mortos na via.
Trata-se de uma manutenção que não era feita nas estradas angolanas, conduzindo, entre outros factores, à rápida degradação nas novas vias. Cabia assim aos brigadistas também a missão de detectar o surgimento de ravinas e o estancamento das mesmas quando em estado inicial.
“A ravina é um dos principais elementos que corta e impede a normal circulação nalgumas estradas nacionais, por isso é considerada como um dos principais inimigos das estradas”, alertava o Fundo Rodoviário.
“Além dos ganhos obtidos pela redução dos custos de conservação das estradas, os serviços das brigadas estão a proporcionar rendimentos às famílias e facilitando a maior fluidez no intercâmbio entre a cidade e o campo e vice-versa”, enfatizava o Fundo Rodoviário, órgão estatal responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Estradas.
Este projecto de brigadas perspectiva a realização de serviços em 11.200 quilómetros de estradas por todo o país, com 560 brigadas previstas, totalizando 14.000 postos de trabalho.
Todos os brigadistas seriam contratados localmente, em cada província, assim como as empresas de gestão, explicara anteriormente Simão Tomé, administrador do Fundo Rodoviário.
Estes elementos representavam um custo estimado mensal de cinco milhões de kwanzas (18.500 euros) por cada 25 quilómetros de manutenção, o que equivale ao troço de uma brigada.
“Este é um desafio que se enquadra numa lacuna muito grande que existia, em termos de conservação das estradas que eram reabilitadas e que na realidade absorvem uma parcela muito grande dos recursos do Estado e que se deterioravam num espaço de tempo relativamente curto”, explicou o administrador do Fundo Rodoviário, Simão Tomé.
Só entre 2016 e 2017, o sector da construção em Angola, incluindo a reabilitação de estradas, contava com 33 projectos aprovados ao abrigo da Linha de Crédito da China, negociada pelo Governo angolano com Pequim, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1.320 milhões de euros).
No arranque deste projecto, em Janeiro de 2018, foram criadas as primeiras oito brigadas, com 160 pessoas, para tratar da manutenção e conservação dos primeiros 200 quilómetros de estrada, nos troços Cabolombo/Cabo Ledo e Muxima/Catete/Maria Teresa, na província de Luanda.
O Fundo Rodoviário foi criado em 2015 e, ao longo de dois anos, realizou intervenções em 35 troços de estradas da rede prioritária, das quais 30 beneficiaram de trabalhos de conservação e manutenção, e os restantes mereceram obras para o estancamento de ravinas, perfazendo 2.017 quilómetros de estradas com obras financiadas pelo Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.
Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes, teríamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas…
